Mais do que diplomas legais que expressam belas aspirações, ou que traduzem doutrinas filosóficas ou pedagógicas, o que realmente necessitamos é uma corajosa política educacional que se mostre capaz de levar o ensino básico ao maior número possível de criaturas, mesmo que em prejuízo dos mais afortunados que já o tiveram e que aspiram prosseguir nos estudos.
Um plano de tão alta complexidade exige medidas que atinjam todos os graus de ensino, acompanhadas de outras - talvez as mais importantes - que alcancem diretamente a criança, criando-lhe condições para melhor aproveitamento do ensino, antes mesmos de ingressar na escola.
O primeiro passo decisivo seria a coordenação de esforços de vários setores da administração pública, nas escalas federal, estadual e municipal, no sentido de levar às crianças, desde o berço, assistência médico-sanitária e, sobretudo, alimentar - pois é sabido que aquele que não ingeriu quantidade suficiente de proteínas até 3 anos de idade terá seu sistema nervoso definitivamente prejudicado e estará condenado, daí por diante, à deficiência intelectual. Quadro que se torna mais terrível ainda quando agravado pela moléstias crônicas, pela s endemias que afetam milhões e milhões de brasileiros.
Seria necessário, também e paralelamente, que se desenvolvesse em todo o país, principalmente nas regiões mais atrasadas e nos bairros pobres das cidades, uma grande rede de creches, escolas maternais e pré-primárias que pudesse, ao lado do amparo afetivo indispensável, ir criando as condições para o aparecimento de hábitos de sociabilidade, o desenvolvimento do mecanismo sensório-motor e estímulo da inteligência.
Todos sabem que o baixo rendimento da criança na escola brasileira deve-se sobretudo à deficiência desses fatores, que deveriam ser criados anteriormente, e cuja ausência determina muitas vezes danos irreparáveis. Por isto acreditamos que o país deveria gastar uma parte significativa de seu orçamento destinados à educação e à assistência social precisamente com aquela faixa da população abaixo dos 7 anos de idade - isto se estiver disposto a levar, ao longo prazo, a instrução de 1º grau¹ a todas as crianças.
Hoje, de acordo com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação nacional (LDBEN), Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, denomina-se Ensino Fundamental.
Fonte:
VILLALOBOS, J. E. R. O que fazer? In : BREJON, M (org.). O que é educação. 5.ed. São Paulo : Brasiliense, 1982. p.154-5.
http://cledir.hpg.ig.com.br/novosite/estrutura03.htm
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